08/07/2025
RPI 2844
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita por aproximação fonética, elemento característico do nome empresarial CAECI - COMÉRCIO ESTÉTICA E CURSOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919948480 (CAECI - TRICOLOGIA MÉDICA) e Processo 919948456 (CAECI - TRICOLOGIA CLÍNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;