30/01/2024
RPI 2769
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: NC SOLAR, pedido 924499001 e registro 923761683.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908382715 (NC PAR), Processo 908382880 (NC INVEST), Processo 925732397 (NC EXTREME), Processo 925772356 (NC CAST), Processo 908383193 (NC FARMA), Processo 914919814 (GRUPO NC) e Processo 911488065 (NC BROADCAST PARTICIPAÇÕES S/A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;