IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905501004 (GRUPO EMPRESARIAL PALMA) e Processo 926176986 (PALMBANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a exclusão de termos genéricos: ?Trata-se de sociedade empresária que tem por objetivo social? e de itens não pertencentes à classes requerida: ?desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, consultoria em tecnologia da informação, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial?, e incluído a ressalva ?funções de escritório? no item ?serviços combinados de escritório [funções de escritório] e apoio administrativo?.
RPI 2841
17/06/2025