IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909460639 (ak anne kanner GLAMOUR), Processo 906751691 (AK ANNE KANNER), Processo 920933963 (AK SUPLEMENTOS), Processo 906751624 (AK ANNE KANNER), Processo 910840881 (AK ANNE KANNER BASICS), Processo 906751667 (AK ANNE KANNER) e Processo 909461376 (ak anne kanner GLAMOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2842
24/06/2025