Dessert's House

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850240122226 (15/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SUZANA DA SILVA PORTES 38317779858 Procurador: Rubens dos Santos Filho | RPI 2862 | Data 2025-11-11

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850240122226 (15/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SUZANA DA SILVA PORTES 38317779858 Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2780 | Data 2024-04-16

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por "DESSERT´S HOUSE" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. | RPI 2767 | Data 2024-01-16

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2705 | Data 2022-11-08