IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922008400 (JM PEFUMES), 926394053 (JM MODA EVANGÉLICA), 927606690 (JM LOJAS), 927853299 (JM MODAS EVANGÉLICAS), 928030881 (JM MULTIMARCAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823565033 (JM FOLHEADOS), Processo 914007734 (J&M Julie & Marie), Processo 920366562 (JM COUNTRY), Processo 927769301 (JM STUDIO JOSIANE MORENO), Processo 925671150 (JM JENNY MODAS), Processo 927049937 (JM JORDÃO MACÊDO CLOTHING), Processo 924822970 (JACKE'S MODAS JM), Processo 921824610 (JM Academia), Processo 927751984 (JM Jhunray Modas), Processo 916012867 (JM DISTRIBUIDORA) e Processo 928303560 (JM JULIANA MANTOVANI DETALHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2776
19/03/2024