IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910409161 (BRASFRUT), Processo 926594591 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL), Processo 815235313 (BRASFRUT), Processo 819143383 (BRASFRUT), Processo 926594850 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL), Processo 910409145 (BRASFRUT) e Processo 926594699 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2839
03/06/2025