IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827013477 (SEARA DINO SNACKS), Processo 827722893 (DINO AZES!) e Processo 916563235 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) a expressão ?Fabricação de? foi excluída por ser designação de serviço; 2) a expressão ?como? foi substituída por ?a saber? por ser genérica para fins de classificação.
RPI 2838
27/05/2025