IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927743620 (SELECT + PESO SUPERA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908464320 (Selection Horse), Processo 905845900 (SISTEMA SELECT (MINERALIZAÇÃO, ANTI-ANÊMICO E ANTI-HAEMONCHUS) MICROMINERAIS FÓSFORO) e Processo 905846060 (SISTEMA SELECT (MINERALIZAÇÃO, ANTI-ANÊMICO E ANTI-HAEMONCHUS) MICROMINERAIS FÓSFORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2838
27/05/2025