27/05/2025
RPI 2838
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819198161 (INTIMUS GEL), Processo 827671741 (INTIMUS), Processo 818465824 (INTIMUS GEL), Processo 918122473 (INTIMUS), Processo 814801510 (INTIMUS), Processo 831151110 (INTIMUS EVOLUTION), Processo 924805153 (N NANDA NAILS), Processo 818094389 (INTIMUS DAYS) e Processo 828300933 (INTIMUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;