IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850260104778 (07/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4) Requerente: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA LORDEIRO MAMEDE Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2901
11/08/2026