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IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850240119146 (13/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL GASPARINI LINS APOIO ADMINISTRATIVO Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Deferido o pedido de registro com a exclusão do item: ?Comércio (através de qualquer meio) de amianto? da especificação de serviços, conforme 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240119146 (13/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL GASPARINI LINS APOIO ADMINISTRATIVO Detalhes do despacho:Esclareça a licitude ou substitua o item considerado ilícito pela legislação brasileira: Comércio (através de qualquer meio) de amianto

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850240119146 (13/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL GASPARINI LINS APOIO ADMINISTRATIVO Detalhes do despacho:Anulada a publicação da decisão de Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) da RPI 2871, de 13/1/2026, tendo em vista erro formal, uma vez que a especificação de produtos/serviços contém item considerado ilegal pelo ordenamento jurídico brasileiro.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850240119146 (13/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL GASPARINI LINS APOIO ADMINISTRATIVO

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240119146 (13/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL GASPARINI LINS APOIO ADMINISTRATIVO Detalhes do despacho:Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240119146 (13/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL GASPARINI LINS APOIO ADMINISTRATIVO Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.