IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome comercial da empresa "Canaã Telecomunicações LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907047262 (Rádio Canaã FM), Processo 907047270 (TV Canaã), Processo 907047246 (Rede Canaã de Comunicação), Processo 915134861 (MINISTÉRIO CANAÃ) e Processo 916409210 (CANAÃ TELECOMUNICAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2836
13/05/2025