RAINHA DO FRANCHISING

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927971216 (Rainha do Franchising Sâmara Silva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240114839 (11/03/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: LUDOVINA LOPES TORRES NETA Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 927303868 (REI DO FRANCHISING), Processo 927305062 (REI DO FRANCHISING), Processo 928205010 (REI DO FRANCHISING) e Processo 927971216 (Rainha do Franchising Sâmara Silva)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)