IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome empresarial de ELETROBOX COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919359612 (ELETROBOX), Processo 919360360 (ELETROBOX), Processo 822242737 (ELETROBOX) e Processo 919360122 (ELETROBOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação do pedido de ?Marca para fins comerciais como venda de produtos eletrônicos. Inicialmente os produtos não possuírão estoque (dropishipping). Com o tempo haverá dropishipping e estoque. Resumidamente a marca é para loja e-commerce? para ?Comércio de produtos eletrônicos (e-commerce)?, a fim de melhor adequar os serviços reivindicados à classe.
RPI 2835
06/05/2025