PASSAPORTE DIGITAL PLUS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918267757 (Passaporte), Processo 919378412 (rentalcars passaporte), Processo 918880246 (Passaporte.com), Processo 919015360 (passaporte), Processo 918880203 (Passaporte.com), Processo 911165436 (motor passaporte), Processo 910473730 (passaporte) e Processo 919375286 (passaporte rentalcars). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220578766 de 29/12/2022

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220472770 (21/10/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA Procurador: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos Detalhes do despacho:Alegações procedentes. Alterada a marca, uma vez que a retirada da parte irregistrável da marca, em sede de defesa, não altera a característica distintiva principal do sinal requerido.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)