IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850250019199 referente ao registro 816956642 (INTENSE), petição de nulidade administrativa nº 850240526112 referente ao registro nº 917235118 (INTENSE), petição de caducidade nº 850250019168 referente ao registro nº 917235118 (INTENSE) e petição de caducidade nº 850250019155 referente ao registro nº 924967960 (INTENSE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501535566 (INTENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2836
13/05/2025