IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925384321 (AURORA BEM LEVE), 925391107 (AURORA VITTA LEV), 926959107(CASA AURORA), 925967831 (L'AURORA SEMIJOIAS), petição de nulidade administrativa nº 850240054417 referente ao registro nº 924791187 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054382 referente ao registro nº 924791330 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054329 referente ao registro 924791373 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054285 referente ao registro 924791470 (AURORA FINE BRANDS), petição de nulidade nº 850240054168 referente ao registro nº 924791519 (AURORA FINE BRANDS) e petição de nulidade administrativa nº 850240054249 referente ao registro nº 924791616 (AURORA FINE BRANDS); petição de nulidade administrativa nº 850230147700 referente ao registro nº 924050489 (AURORA COOP); petição de nulidade administrativa nº 850230147723 referente ao registro nº 924053704 (AURORA PREMIUM) e notificação judicial com protocolo interno nº 301190000371 referente ao registro nº 909765812 (VINÍCOLA AURORA). A marca reproduz elemento caracterizador do nome empresarial da opoente "AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770214894 (AURORA), Processo 913743771 (AURORA), Processo 918436834 (AURORA VA), Processo 919330738 (CASA AURORA rações petshop farmácia), Processo 001991116 (AURORA), Processo 006214452 (AURORA), Processo 007087292 (AURORA), Processo 812663284 (AURORA), Processo 821052608 (AURORA FINE BRANDS SINCE 1946), Processo 824721209 (AURORA AURORELLA), Processo 905070542 (AURORA), Processo 909475709 (AURORA fine brands since 1946), Processo 918436397 (AURORA VA), Processo 918950163 (AURORA EDIÇÃO ÚNICA), Processo 909703299 (AURORA), Processo 814587283 (A AURORA), Processo 819726656 (AURORA), Processo 830018964 (AURORA DEL SUR), Processo 920138063 (AURORA), Processo 811811212 (AURORA), Processo 826141323 (AURORA), Processo 826615465 (CAVE AURORA), Processo 830328564 (AURORA), Processo 908496320 (AURORA PROCEDÊNCIAS), Processo 920137938 (AURORA), Processo 924052783 (AURORA PREMIUM), Processo 924060360 (AURORA), Processo 200008560 (AURORA), Processo 909702985 (AURORA), Processo 812663845 (AURORA), Processo 905290860 (AURORA), Processo 909475733 (AURORA fine brands since 1946), Processo 909766746 (VINÍCOLA AURORA) e Processo 924050187 (AURORA COOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2835
06/05/2025