IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922930708 (MUNDIVOX), Processo 912487720 (MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA.), Processo 912487941 (MUNDIVOX DO BRASIL LTDA.), Processo 912488298 (MUNDIVOX HOLDINGS DO BRASIL LTDA.), Processo 822054310 (MUNDIVOX COMMUNICATIONS) e Processo 912488360 (MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2769
30/01/2024