IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome de nº 818502924 (LG LG), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928302512 (LG PEDRAS & ESCAVAÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501571299 (LG Energy Solution), Processo 821026836 (LG), Processo 920874851 (LG ConnectedCare), Processo 501572392 (LG Energy Solution), Processo 501675826 (LG), Processo 830977961 (LG LG), Processo 913186570 (LG LEAL GESSO DECORAÇÃO EM GESSO), Processo 830978062 (LG), Processo 908301405 (LG), Processo 831057106 (LG LG) e Processo 831057157 (LG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2765
02/01/2024