Pixfutbet

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925710075 (Pix Futebol) e Processo 925710032 (Pix Fut). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação de serviços foi alterada em conformidade com o cumprimento de exigência de nº 850250312219, de 16/06/2025.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste o titular esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de " Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas; jogos e apostas online em geral" em vigor no país, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220554865 de 13/12/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)