RS PROTEÇAO VEICULAR

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928133656 (RS CLUBE PROTEÇÃO VEICULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi mantida a classe e alterada a especificação do pedido conforme solicitação do requerente em resposta à exigência de mérito. Foi efetuada a exclusão do item de caráter genérico ?ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE PROTEÇÃO VEICULAR?, e efetuada a inclusão da ressalva restritiva conforme segue: ?ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR COM O OBJETIVO A DEFESA E PROMOÇÃO DOS INTERESSES DE SEUS ASSOCIADOS, O QUAL POSSIBILITA BENEFÍCIOS E AMPARO POR MEIO DO SOCORRO MÚTUO, FUNDAMENTADO PELO PRINCÍPIO DO ASSOCIATIVISMO [serviço de representação de associados para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos]?.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: A especificação do presente pedido apresenta redação de caráter genérico. Diga se deseja prosseguir na NCL (11) 45 para assinalar serviços como ?Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança]?, ?Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos?, ou na NCL (11) 36 para assinalar serviços como ?Plano de assistência técnica automotiva, venda e administração?, ?Seguro de veículos?. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, ou utilize-os como parâmetro. Cumpra na NCL (11) e em uma única classe.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009