IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916163911 (SIRIUS) e Processo 916163687 (LNLS SIRIUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalva restritiva e a adequação da pontuação da redação da especificação do presente pedido, para melhor conformação à classe reinvidicada, conforme segue: Curso Preparatório para Concursos Militares; Curso Preparatório para Carreiras da Linha Bélica; Cursos Preparatórios para: Marinha (acesso ao Colégio Naval e Escola Naval), Exército (acesso à Escola Preparatória de Cadetes do Exército e Escola de Sargento das Armas), Aeronáutica (acesso à Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica e Academia da Força Aérea), Carreira técnica, Marinha (Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante); Curso Revisional para ingresso em Universidade Federal de Juiz de Fora pelo Sistema PISM [todos como serviços de ensino para os temas relacionados].
RPI 2788
11/06/2024