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IPAS820

Irregularidade respondida à Secretaria Internacional

Protocolo: 850250220559 (30/04/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LOGCOMEX LTDA. Procurador: BAPTISTA LUZ ADVOGADOS

IPAS815

Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI

Protocolo: 850250220559 (30/04/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LOGCOMEX LTDA. Procurador: BAPTISTA LUZ ADVOGADOS Detalhes do despacho:O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, há um item na lista de produtos que não se encontra corretamente classificados. A Secretaria Internacional propõe a reclassificação do item "licensing of computer software" da classe 42 para a classe 45, em analogia ao item "licensing of computer software [legal services]" da edição 12-2025 da Classificação de Nice. A reclassificação do item pode ensejar o pagamento adicional de taxas. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [3] De acordo com a notificação, os itens "platform for managing foreign trade operations" (classe 9); "technical support services" (classe 42) e "maintenance and other information technology services" (classe 42) foram considerados vagos para fins de classificação. A Secretaria Internacional solicita que esses itens sejam especificados e propõe as seguintes redações: "recorded or downloadable computer software platforms for managing foreign trade operations" (classe 9); "information technology [IT] support services [troubleshooting of software]" ou "computer software technical support services". (class 42) e "information technology services relating to the installation, maintenance and repair of software" (classe 42). A irregularidade referente à indicação dos termos deve ser respondida por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção.

IPAS797

Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

Protocolo: 850250220559 (30/04/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LOGCOMEX LTDA. Procurador: BAPTISTA LUZ ADVOGADOS Detalhes do despacho:Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 09/05/2025.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)