IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909656983 (BS BRAND'S), Processo 926243934 (BS BRANCO SIENA), Processo 830130667 (BS BRANCO SIENA), Processo 907196284 (BS Materiais para Construção) e Processo 909785147 (BS BOMBA SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Comércio (através de qualquer meio) de decorações?, por seu caráter genérico.
RPI 2765
02/01/2024