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IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260054982 (16/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5007512-38.2026.4.04.7000 ? 02ª VF/PR, tendo sido deferido ?pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos dos atos administrativos que indeferiram os pedidos de registros de marcas, até contra-ordem?. O cumprimento se deu por meio da alteração do status dos pedidos de registro de marca nºs 928286398 e 928286150 para ?pedido sub judice?. Processo INPI nº 52402.003456/2026-40.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240088249 (26/02/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EDITORA QUANTUM LTDA - EPP Procurador: Hugo Martins Abud

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240088249 (26/02/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EDITORA QUANTUM LTDA - EPP Procurador: Hugo Martins Abud Detalhes do despacho:Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240088249 (26/02/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EDITORA QUANTUM LTDA - EPP Procurador: Hugo Martins Abud Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)