IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906621003 (ISABELA), Processo 924111607 (ISABELA), Processo 780077156 (ISABELA), Processo 840738072 (ISABELA), Processo 924111631 (ISABELA), Processo 909008620 (ISABELA TORRADA MULTIGRÃOS), Processo 820943738 (ISABELA), Processo 820209805 (ISABELA) e Processo 911104062 (ISABELA LEITE COM CHOCOLATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2828
18/03/2025