WAKANDA COMPANY

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; O sinal marcário em exame reproduz parcialmente título de obra cinematográfica "PANTERA NEGRA: WAKANDA PARA SEMPRE". Considerando-se o aspecto original e inconfundível da expressão "WAKANDA" (diretamente associada à obra citada), apresente autorização - por parte do titular dos direitos da obra ou de seu(s) sucessor(es) para registro da referida expressão como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome como marca. Modelos para cumprimento de exigência estão disponíveis em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009