IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920007589 (FLAVIA RIBEIRO FR ESTÉTICA AVANÇADA) e Processo 920004903 (FLAVIA RIBEIRO ESTÉTICA AVANÇADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme item 5.11.2 do Manual de Marcas 3a ed., a análise da afinidade mercadológica entre os serviços da marca em análise e das anterioridades apontadas mostram a complementariedade entre os serviços e similar público-alvo, evidenciando o risco de confusão ou associação indevida entre os sinais.
RPI 2764
26/12/2023