IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925686468 (SEVEN' food) e petição de nulidade referente ao registro 920447414 (PUB DO CAFÉ 7 SEVEN COFFEE CLUB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927048884 (SEVEN SWEETS), Processo 918863333 (7 seven gourmet), Processo 924736860 (Seven Cookies), Processo 916720209 (Seven Food), Processo 922309558 (ORIGINAL SEVEN), Processo 914399977 (Seven For Seven Buffet 7), Processo 916719847 (Seven Food Express) e Processo 924973781 (7 Seven Burguer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2766
09/01/2024