IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924188456 (RS NAUTICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913989215 (RS RECUPERADORA SANTOS EMBREAGEM), Processo 916613496 (RS BIKE), Processo 923112324 (RS GARAGE), Processo 925895261 (RS AIR FILTER), Processo 925895423 (RS FILTROS), Processo 927347326 (RS PREMIUM) e Processo 909552681 (RS CAR AUTO MECÂNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2827
11/03/2025