IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido número 926353470 (marca ?ABC Armazém Brasileiro de Café?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907249922 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 609513370 (ABC), Processo 780033388 (ABC), Processo 817085963 (CAFE ABC), Processo 609513362 (ABC), Processo 609513346 (SUPER MERCADOS ABC), Processo 821469061 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 912955953 (ABC), Processo 780033396 (ABC), Processo 819895636 (ABC), Processo 821469053 (ABC SUPERMERCADOS) e Processo 821469037 (ABC SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2764
26/12/2023