VIRTUE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250541879 (18/09/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: procuração [em petição] (381.3) Requerente: LABTEST DIAGNÓSTICA S/A Procurador: Jose Carlos Cabral Linhares Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840472269 (VIRTUO), Processo 840472366 (VIRTUO) e Processo 830443703 (VIRTUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240473575 (13/09/2024) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: LABTEST DIAGNÓSTICA S/A Procurador: Jose Carlos Cabral Linhares Detalhes do despacho:No documento de procuração, não consta poderes expressos para desistir (Manual de Marcas, item 5.20).

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850240473575 (13/09/2024) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: LABTEST DIAGNÓSTICA S/A Procurador: Jose Carlos Cabral Linhares Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa à Desistência parcial de pedido de registro foi paga a menor (conforme valores instituídos pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019), complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor em R$ 70,00, totalizando o referente ao pagamento do serviço de Desistência parcial de pedido de registro (código de serviço: 3017). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230259452 (05/06/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: COLOPLAST A/S Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220574688 de 26/12/2022 e 850220573289 de 23/12/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)