AKUA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909668272 (AKUA HOTÉIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220444619 (05/10/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: FERNANDA MEIRELES AMARAL PEREIRA Procurador: IGOR FERNANDO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Como regra geral, a marca não pode ser alterada após o depósito do pedido de registro. Por este motivo, se o sr. desejar modificar sua marca, será necessário depositar novo processo independente do anterior. Para os casos em que a marca tenha sido depositada com alguma incorreção, o acerto poderá ser solicitado desde que caracterizado o erro e a intenção de registro do sinal correto. É muito importante comprovar o equívoco com o auxílio de toda a documentação que o sr. considerar pertinente, conforme previsto no Manual do Usuário, itens 3.5.2 e 9.1.