IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916509303 (A & S Automotive Solutions) e Processo 919844278 (AS Inoxdecor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foi excluído o elemento ?Fabricação de-?, por se tratar de classe de produtos e foi incluído o elemento explicativo ?[máquinas]?, em ?artefatos em aço inox?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.
RPI 2822
04/02/2025