IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901939170 (POLI - INTEGRA), Processo 910324298 (INTEGRA SOLUÇÕES INTEGRADAS FTD EDUCAÇÃO) e Processo 910324468 (INTEGRA CONFESSIONAIS SOLUÇÕES INTEGRADAS FTD EDUCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 913509043 ?INTEGRA FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL? (no aguardo de recurso contra indeferimento).
RPI 2763
19/12/2023