IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918178428 (LN CASAS PRÉ FABRICADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "reforma", isolada, é considerada genérica uma vez que não identifica a finalidade do serviço - se reforma de estofados, de calçados, de roupas ou serviços relacionados a construção, dentre outros. Neste sentido, procedeu-se à sua exclusão do texto final da especificação de serviços.
RPI 2764
26/12/2023