IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907816150 (XINGU UNIQUE RED), Processo 913131954 (xingu fruit), Processo 907816282 (XINGU ORIGINAL BLACK), Processo 920931405 (HIPERXINGU), Processo 907816037 (CERVEJA XINGU TIPO EXPORTAÇÃO), Processo 907816304 (XINGU ORIGINAL BLACK) e Processo 812481550 (XINGU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2820
21/01/2025