IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819398861 (NEVADA), Processo 908021330 (LEITERIA NEVADA), Processo 913641308 (CERPA NEVADA), Processo 912157640 (LEITERIA NEVADA), Processo 819398853 (NEVADA) e Processo 913754030 (CERPA NEVADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2762
12/12/2023