IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827934491 (GRUPO GR), Processo 827934505 (GRUPO GR), Processo 917858328 (GR.TRACK), Processo 909491828 (GRUPO GR SERVIÇOS DE SEGURANÇA), Processo 828756805 (GR GRUPO GR SEGURANÇA E SERVIÇOS), Processo 907742882 (GR), Processo 821811215 (GR GARANTIA REAL), Processo 826787746 (GR), Processo 917857330 (GR.AIR), Processo 917857844 (GR TRACK), Processo 828756791 (GR GRUPO GR SEGURANÇA E SERVIÇOS) e Processo 917857054 (GR.AIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2866
09/12/2025