Papelaria da Mel

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925356700 (Papelaria Mel Papel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente nova declaração de prática conjunta de atos assinada por todos os cotitulares da marca, incluindo pessoa jurídica, tendo em vista o que dispõe o Manual de Marcas (3ª ed. ? item 5.6.1 - Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos). Cabe notar que o ?Manual de Marcas? (3ª ed.) possui no tópico ?Modelos? o item ?Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca? que apresenta um modelo de declaração visando auxiliar o cumprimento desta exigência. Observe que a exigência cumprida por meio da petição 850240068101, de 15/02/2024, foi assinada somente pelos cotitulares ?pessoa física?, sendo necessária também a assinatura do cotitular ?pessoa jurídica? (representante).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente declaração de prática conjunta de atos assinada por todos os cotitulares da marca, tendo em vista o que dispõe o Manual de Marcas (3ª ed. ? item 5.6.1 - Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos). Cabe notar que o ?Manual de Marcas? (3ª ed.) possui no tópico ?Modelos? o item ?Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca? que apresenta um modelo de declaração visando auxiliar o cumprimento desta exigência.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)