IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260222310 (18/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5088108-37.2026.4.02.5101 INPI n.º 52402.021389/2026-45. Intimado o INPI para anotar que o pedido de registro em questão (928150755) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.
RPI 2905
08/09/2026