IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250146374 (24/03/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: NATALIA SPESANES MATTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
22/07/2025
RPI 2846
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250146374 (24/03/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: NATALIA SPESANES MATTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2846 | Data 2025-07-22