17/12/2024
RPI 2815
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909518432 (CABARÉ), Processo 915824310 (CABARÉ CERVEJA ARTESANAL EDIÇÃO LIMITADA), Processo 922326380 (CABARÉ EDIÇÃO LIMITADA EXTRA PREMIUM), Processo 922326630 (CABARÉ) e Processo 922327130 (CABARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;