10/12/2024
RPI 2814
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925504769 (ATACADÃO ESTRELA) e 925862479 (Estrela alimentos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913945552 (ESTRELA BEAUTY), Processo 920565816 (E ESTRELA), Processo 902426281 (FARMÁCIAS ESTRELA DO PARANÁ), Processo 916344185 (ESTRELA BEAUTY), Processo 921211791 (SPA Estrela Pet), Processo 825207908 (FARMÁCIAS ESTRELA MANIPULAÇÃO), Processo 923014144 (E ESTRELA), Processo 900310383 (FARMÁCIAS ESTRELA), Processo 902426311 (FARMÁCIAS ESTRELA DO PARANÁ), Processo 903179644 (CIRÚRGICA ESTRELA) e Processo 917304373 (FARMÁCIAS ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;