10/12/2024
RPI 2814
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912706180 (LABORATÓRIO LEME), Processo 822776332 (LEME CENTRO DE APOIO DIAGNÓSTICO), Processo 922728437 (LEME LABORATÓRIO E VACINAS IMAGE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM) e Processo 921561849 (LEME LABORATÓRIO E VACINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;