27/05/2025
RPI 2838
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920019153 (MAXXI ATACADO), Processo 903714337 (MAXXI ATACADO), Processo 920325025 (MAXXI ATACADO CLICKRETIRE), Processo 920866409 (MAXXI ATACADO & VOCÊ), Processo 916175421 (MAXXI ATACADO), Processo 916667669 (MAXXI ATACADO), Processo 830063021 (MAXXI), Processo 830063072 (MAXXI), Processo 916667120 (MAXXI ATACADO) e Processo 920060404 (MAXXI ATACADO EM CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;