IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923849149 (DR. CELULAR) e Processo 925634948 (DR. CELULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação: 1) a expressão ?aparelhos? foi excluída por ser genérica para fins de classificação internacional; 2) a expressão ?de comunicação? (?locação de aparelhos de comunicação?) foi inserida para melhor adequar a especificação à classe reivindicada.
RPI 2812
26/11/2024