IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923788832 (REDE Alpha QUALIDADE EM COMBUSTÍVEIS), 923789383 (rede alpha), petição de nulidade administrativa nº 850230082073 referente ao registro nº 921917333 (Alfa Comunicações) e petição de nulidade administrativa nº 850230062775 referente ao registro nº 922253609 (ALFA CLUB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918512174 (Alfa Caminhões), Processo 821626558 (ALFA), Processo 821727346 (ALFA), Processo 821363263 (ALFA), Processo 821626566 (ALFA) e Processo 821425676 (ALFACARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2813
03/12/2024