IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826274471 (ORLOFF ICE), Processo 826274439 (ORLOFF FREEZE), Processo 905483120 (ORLOFF BOLD), Processo 906181291 (ORLOFF), Processo 917505956 (ORLOFF), Processo 813781183 (ORLOFF), Processo 917464524 (ORLOFF) e Processo 905483090 (ORLOFF BOLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2813
03/12/2024